Órgão : |
Tribunal de Contas dos Municipios do Ceará
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Categoria : |
Inovação
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Título do Projeto : |
Agendamento de Vistas à Processos
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Objetivos do Projeto : |
Permitir o agendamento de vistas à processos do TCM-CE, dando comodidade e agilidade no atendimento aos interessados
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Situação Anterior ao Projeto |
Sempre que interessados em processos do TCM-CE desejavam ver algum processo era necessário comparecer ao TCM, preencher um requerimento de vistas, aguardar a localização e o deslocamento do processo. Acontece que certas vezes o processo estava sob análise técnica ou em julgamento, de forma que ficava impossibilitado de receber vistas ou a demora em sua disponibilização. Nesses casos o interessado era obrigado a retornar ao TCM-CE em outro momento para uma nova tentativa de vistas. Foi detectado ainda que muitas dessas solicitações de vistas tinham como objetivo somente verificar o andamento do processo.
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Histórico Cronológico do Projeto |
O projeto durou cerca de 3 meses desde sua concepção até sua implantação que ocorreu em out/2007 e desde então está em pleno funcionamento.
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Estado Atual do Projeto |
Após o projeto implantado, os interessados se cadastram no site do TCM-CE e informam os processos que desejam acompanhar. Sempre que ocorre alguma tramitação nesses processos, o interessado é informado por e-mail. Caso tenha intenção de manusear o processo, o interessado pode escolher os processos que desejar, escolher a data e o turno que deseja comparecer ao TCM-CE. Na data e turno escolhidos, o TCM-CE antecipadamente se encarrega de reservar os processos e deixá-los à disposição do interessado. Caso exista alguma impossibilidade de vistas, o interessado é informado no ato do agendamento ou através de e-mail com antecedência evitando assim seu deslocamento.
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Público Alvo do Projeto |
O projeto foi originalmente destinado a todos os interessados em processos apreciados pelo TCM-CE, como exemplo pode-se citar prefeitos e gestores municipais, escritórios de advocacia e advogados.
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Benefícios Alcançados pelo Projeto |
Aproximadamente 60% dos atendimentos de vistas processuais são agendados via Internet, significando menos deslocamentos infrutíferos e otimização do tempo de permanência no TCM-CE, uma vez que não há mais espera pela localização e deslocamento dos processos. A interação direta com os clientes do TCM-CE não se restringiu a uma página na Internet, mas sobretudo por uma sistematizada organização interna que possibilitasse o atendimento da agenda.
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Perspectiva Tecnológica |
O projeto foi desenvolvido baseado em Software Livre e integrado ao Sistema de Gestão Processual do TCM-CE, possibilitando o acompanhamento da agenda, a localização física dos processos, o acompanhamento de trâmite e identificação automática de possíveis impedimentos de vistas.
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Visão de Futuro |
O caráter inovador do projeto está na racionalização do atendimento ao público através de uma infra-estrutura que uniu a interatividade da Internet, transparência e organização institucional em dar qualidade ao atendimento. As vistas processuais, particularmente, são atividades comuns em diversas esferas públicas. No entanto, na época da elaboração do projeto não foi identificada nenhuma abordagem semelhante. A criação dessa infra-estrutura visando qualidade no atendimento à população facilitou a criação de outros serviços, como o Gerenciamento Eletrônico de Documentos e o Serviço de Atendimento Especial criado durante o período eleitoral. Certamente o leque de serviços interativos será ampliado.
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Responsável pelo Projeto | Ricardo Batista Rebouças |
Cargo | Diretor de Tecnologia da Informação |
Telefone(s) | 34335181 |
ricardo@tcm.ce.gov.br | |
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