Órgão : |
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral - SECON
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Categoria : |
Inclusão Digital
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Título do Projeto : |
Portal da Transparência do Estado do Ceará
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Objetivos do Projeto : |
O Portal da Transparência tem como objetivo propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado do Ceará, permitindo um acompanhamento do montante de recursos públicos arrecadados e como eles estão sendo empregados, possibilitando que o cidadão se torne um fiscal das ações públicas, aumentando a transparência da gestão e o combate à corrupção no Estado do Ceará.
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Situação Anterior ao Projeto |
As informações econômico-financeiras do Estado do Ceará são muitas, e, apesar de serem apresentadas periodicamente no Diário Oficial do Estado (DOE), carecem de uma melhor compreensão por parte da população em geral. Desta forma, surgiu a necessidade da divulgação dessas informações de uma maneira mais compreensível e acessível, que caracteriza o objetivo do Portal.
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Histórico Cronológico do Projeto |
A partir de 2007, a SECON recebeu a incumbência de apresentar as informações do Estado do Ceará através do Portal da Transparência. Ao longo do ano de 2007, várias discussões sobre o formato de apresentação do Portal foram realizadas até que, em 2008, através da publicação do Decreto 29.335, de 23 de junho de 2008, ficou disciplinada a forma de apresentação do Portal e sua operacionalização. Em 7 de julho de 2008, na Assembléia Legislativa, foi realizada a solenidade de lançamento.
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Estado Atual do Projeto |
O Portal da Transparência do Estado do Ceará está acessível na rede mundial de computadores através do sítio “www.portaldatranparencia.ce.gov.br” e vem sendo alimentado periodicamente através de informações geradas na própria SECON, enviadas pela SEFAZ e coletadas no DOE.
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Público Alvo do Projeto |
Sociedade brasileira em geral, especialmente os representantes cearenses de associações políticas, entidades sem fins lucrativos, comunidade acadêmica, assim como também, o cidadão comum que tenha interesse em conhecer melhor a “saúde” econômica, financeira e fiscal do Estado do Ceará.
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Benefícios Alcançados pelo Projeto |
Espera-se que o Portal da Transparência do Estado do Ceará seja um instrumento valioso de auxílio à população, pois permite o acompanhamento:
- dos contratos firmados (consulta por secretaria e contratado) e convênios celebrados (consulta por secretaria e convenente);
- das Receitas Totais do Estado e especificamente dos Recursos Recebidos em Transferência (Obrigatória e Voluntária);
- das Despesas Totais do Estado e especificamente dos valores transferidos pelo Poder Executivo, além do detalhamento das Despesas do Poder Executivo (Despesas com Educação, com Saúde e por Programa);
- dos Indicadores Fiscais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislação correlata. Para cada indicador, foi evidenciado o seu conceito básico, a previsão legal e a evolução histórica.
Além dessas consultas, ainda existe o canal do “Fale Conosco” que possibilita uma constante integração do usuário com a Equipe do Portal da Transparência.
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Perspectiva Tecnológica |
- Automatizar as informações de Receita e Despesa vindas da SEFAZ diariamente.
- Adequar o layout conforme o padrão atual do Governo do Estado do Ceará.
- Implementar o recurso newsletter.
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Visão de Futuro |
As perspectivas de melhoramentos a serem implementados no Portal da Transparência do Estado do Ceará, inclusive decorrente de demandas provenientes do canal “Fale Conosco” estão relacionadas a seguir:
- Disponibilização do Glossário Básico dos principais termos utilizados no Portal;
- Inserir link para Legislação correlata;
- Incluir consulta sobre a relação de preços praticados pelo Estado;
- Apresentar as Economias Geradas nos processos de racionalização de custos;
- Aperfeiçoar a consulta de programas, agrupando-os por de área atuação ou por função;
- Incluir consultas sobre MAPP, FECOP, terceirização, FUNDEB, Perfil das Compras, Diárias, Passagens Aéreas, entre outros estudos;
- Articular com os órgãos de Controle interno dos Demais Poderes para disponibilização de informações similares;
- Inserir Mapa do Site;
- Inserir mecanismo de busca no site.
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Responsável pelo Projeto | Marcos Antonio Silva Saraiva |
Cargo | Coordenador de Controle Interno |
Telefone(s) | (85) 3101.3482 |
msaraiva@secon.ce.gov.br | |
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