entretanto, a base de cálculo aos recursos arrecadados diretamente pelo Estado. A RTPL indica o quanto da receita tributária própria, excluídas as transferências constitucionais e legais aos municípios, foi aplicado em cada programa.
Por oportuno, frise-se que, em relação à primeira base de cálculo (RCL), que é composta por receitas de diversas origens, inclusive convênios, o grau de liberdade na utilização dos recursos se torna bastante reduzido, posto que sua utilização se limita às regras de cada convênio/contrato. Quanto à segunda e terceira bases de cálculo (RTP e RTPL), há uma possibilidade maior de exercerem-se escolhas de políticas públicas, ou seja, dispõe-se de uma discricionaridade maior no uso dos recursos, excetuando-se as vinculações constitucionais, especialmente em relação à saúde e à educação.

Análise de Dados
No grupo dos Investimentos Sociais Externos destacam-se os itens relativos à Educação, Ciência e Tecnologia, à Saúde, à Segurança Pública que representam, no conjunto, uma aplicação da ordem de 55,6% dos recursos correntes disponíveis (RCL), e 126,4% dos recursos próprios disponíveis (RTPL).
No subgrupo Educação, Ciência e Tecnologia ressalta-se o peso do Ensino Fundamental e Médio, tanto em relação ao custeio, incluindo o repasse do FUNDEF para os municípios, quanto ao pagamento de pessoal. No sub-grupo Saúde, a principal ação refere-se ao e à manutenção e funcionamento do setor, o mesmo ocorrendo no subgrupo Segurança Pública e Judiciário.
Os investimentos em recursos hídricos indicam o esforço do Governo na implementação de políticas de garantia da oferta permanente de água para a população cearense.