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É nessa direção que o Governo do Estado
vem centrando esforços na implantação
de programas voltados para a habitação popular,
objetivando atender a demanda do público carente,
residente tanto em Fortaleza como nos municípios
interioranos, priorizando a oferta de moradias para as famílias
de assentamentos subnormais que ocupam regiões de
risco como margens de rios, lagoas, dunas e áreas
de preservação ambiental.
No decorrer de 2002, através do Programa Mutirão
Habitacional, foram construídas 1.417 unidades habitacionais
na capital para as famílias das localidades de Barroso
II (153); Dias Macedo (145); Tupinambá da Frota I
e II (136); Parque São Miguel (148); Santana I (120);
Cacimba dos Pombos (104); Graça Aranha (235): Dona
Mendinha (77); Tropical (85); Curva do "S" (48);
e Sítio São José (46). Os municípios
de Granja e Araripe também foram contemplados com
a construção de 25 unidades.
Encontram-se em andamento a construção de
mais 2.587 novas unidades habitacionais, das quais 1.073
em Fortaleza e 1.514 em diversos outros municípios
do interior do Estado.
Aliada a essa forma de intervenção, merece
destaque a participação do Projeto de Desenvolvimento
Urbano e Gestão de Recursos Hídricos (PROURB
- URBANO) que, de 1995 até 2002, realizou as seguintes
ações nos 44 municípios onde atua:
· 7.739 unidades habitacionais construídas
e 4.437 em construção beneficiando 17.057
família.
·Redução de 39% para 1% das habitações
em situação precária, nas áreas
trabalhadas.
o índice de habitações com unidade
sanitária passou de 5% para 92,5%;
· Ampliação de 18% para 77% no número
de habitações com abastecimento d'água
domiciliar efetivo.
· o índice de acesso à energia elétrica
passou de 67% para 95%.
Destaque-se, ainda, a construção da nova cidade
de Jaguaribara , construída para abrigar a população
diretamente atingida pela bacia hidráulica da barragem
do Castanhão. Esse moderno aglomerado urbano, que
abriga confortavelmente cerca de 5000 habitantes, insere-se
como demonstrativo do planejamento urbano estratégico
do Estado e reconfigurou espacialmente a Região Central
do Estado, representando um componente expressivo na nova
conformação do espaço como vem-se desenhando
no Ceará.
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Entre os problemas
sociais de maior gravidade no Estado do Ceará situam-se
o da habitação e o do saneamento básico.
Ciente desse fato, o Governo vem concedendo à moradia
um tratamento segundo uma concepção abrangente
e integrada que extrapola a mera significação
da casa própria. Sob essa ótica, a habitação
vem sendo tratada no âmbito do desenvolvimento urbano,
integrada ao saneamento básico, infra-estrutura
viária, transporte, lazer, oportunidade de trabalho
e proteção do meio ambiente.
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